O que é Federativa

A Federação é uma forma de organização política que se baseia na divisão de poder entre um governo central e governos regionais ou estaduais. No Brasil, a Federação é um dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, que estabelece a divisão de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

A Federação brasileira é conhecida como República Federativa do Brasil e é composta por 26 Estados, o Distrito Federal e mais de 5.500 Municípios. Cada ente federativo possui autonomia para legislar e administrar seus próprios interesses, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.

A divisão de competências entre os entes federativos é fundamental para garantir a harmonia e a cooperação entre eles. A União é responsável por questões de interesse nacional, como defesa nacional, relações exteriores e segurança pública. Já os Estados e Municípios cuidam de assuntos de interesse regional e local, como educação, saúde e transporte.

Além da divisão de competências, a Federação brasileira também se baseia no princípio da solidariedade federativa, que prevê a colaboração entre os entes federativos para a promoção do bem-estar de todos os cidadãos. Isso significa que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem trabalhar em conjunto para garantir o desenvolvimento econômico e social do país.

A Federação brasileira também se caracteriza pela descentralização administrativa, que permite que os Estados e Municípios tenham autonomia para gerir seus próprios recursos e tomar decisões de acordo com as necessidades locais. Isso contribui para a eficiência na prestação de serviços públicos e para a participação dos cidadãos na vida política do país.

Em resumo, a Federação é um modelo de organização política que se baseia na divisão de poder entre um governo central e governos regionais ou estaduais. No Brasil, a Federação é um dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e se caracteriza pela divisão de competências, solidariedade federativa e descentralização administrativa. Esses princípios são essenciais para garantir a harmonia e a cooperação entre os entes federativos e para promover o desenvolvimento econômico e social do país.