Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

A data foi criada em 2002, em iniciativa da Organização Internacional do Trabalho, que é uma organização diretamente vinculada à ONU.

Tipos de trabalho infantil

Existem vários tipos de exploração da mão de obra infantil. As mais comuns acontecem em:

• Casas de famílias ricas;
• Zona rural;
• Minas;
• Canaviais;
• Fábricas;
• Narcotráfico;
• Prostituição;
• Pornografia infantil;
• Tráfico de pessoas.

A maioria pode ser corretamente igualada às situações de trabalho escravo, uma vez que dificilmente as crianças têm algum tipo de opção entre trabalhar ou não. Condições precárias e inapropriadas são comuns nesse cenário.

O trabalho infantil doméstico também é um grande problema. Muitas crianças, sendo a maioria meninas, são subjugadas a longas rotinas de trabalho e horas realizando tarefas domésticas.

Lei do trabalho infantil

Em cada país existem uma legislação específica para determinar qual a idade mínima de inserção no mercado de trabalho.

No Brasil, a legislação é bastante clara, sendo que:

1. Até os 14 anos de idade, o trabalho infantil é completamente proibido;
2. Entre 14 e 16 anos de idade, é proibido, exceto na condição de menor aprendiz;
3. Entre 16 e 18 anos há uma permissão parcial, que proíbe trabalhos noturnos, em condições insalubres, perigosas ou penosas, de modo que o Decreto nº 6.481/2008 lista 93 tipos de atividades, consideradas as piores formas de trabalho infantil.

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a principal arma legislativa para fiscalizar e punir empresas ou responsáveis pelo emprego de mão de obra infantil.

Combate ao trabalho infantil

O combate ao trabalho infantil se dá de diversas formas. A principal delas é a atuação de grupos de Direitos Humanos, que buscam fiscalizar e denunciar esse tipo de exploração.

Muitas ações contam com o apoio de empresas e setores da sociedade civil para a erradicação do trabalho infantil. Entretanto, o principal caminho para se chegar a esse resultado é o fortalecimento das políticas de redução da desigualdade social, que costuma levar as crianças ao mercado de trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estuda e fiscaliza, também, as relações de trabalho infantil ao redor do mundo. Programas nacionais de combate ao trabalho infantil são estimulados, buscando capacitar professores e conscientizar a população da necessidade de se garantir o fim do trabalho infantil.

No Brasil, importantes trabalhos são feitos também com o Ministério da Saúde, buscando oferecer capacitações para os profissionais da saúde, assistência social e educação, além de fortalecer a autonomia dos fiscais do trabalho e das ONGs voltadas para esse propósito.

Outras datas comemorativas do mês de Junho.